Economista Oscar da Mata defende refundação urgente do modelo económico angolano

O economista e consultor angolano Oscar da Mata voltou a defender publicamente a necessidade urgente de refundar o modelo económico de Angola, argumentando que o país não pode continuar refém de uma estrutura produtiva assente quase exclusivamente na exploração petrolífera. A posição surge num momento em que o Executivo angolano procura acelerar reformas estruturais para atrair investimento privado e diversificar a base económica nacional.

Para o especialista, a transformação do paradigma económico não se trata apenas de um ajustamento conjuntural, mas de uma mudança profunda na forma como Angola organiza a sua produção, distribui recursos e se insere nas cadeias de valor globais. A refundação implica repensar sectores estratégicos, modernizar instituições e criar condições para que a economia funcione de forma mais competitiva e sustentável.

Dependência estrutural do sector petrolífero

Angola continua a depender fortemente das receitas petrolíferas, que representam ainda a maior fatia das exportações e das receitas fiscais do Estado. Apesar dos esforços de diversificação anunciados nos últimos anos, o petróleo mantém-se como pilar central da economia, tornando o país vulnerável às flutuações dos preços internacionais do crude e aos ciclos de investimento no sector extractivo.

Esta dependência torna-se particularmente problemática num contexto de transição energética global, em que a procura por combustíveis fósseis enfrenta pressões crescentes e as economias mundiais avançam para fontes de energia mais limpas. A necessidade de diversificar deixou de ser uma opção estratégica para se tornar uma questão de sobrevivência económica de médio e longo prazo.

Oscar da Mata tem insistido que a refundação económica passa por criar condições para que outros sectores ganhem peso na estrutura produtiva nacional. Agricultura, indústria transformadora, turismo, tecnologias de informação e serviços precisam de políticas activas, financiamento adequado e um ambiente de negócios favorável para florescerem.

Desafios estruturais que travam a diversificação

A economia angolana enfrenta múltiplos constrangimentos que dificultam o processo de diversificação. Entre eles destacam-se as deficiências nas infra-estruturas básicas, a escassez de financiamento acessível ao sector privado não petrolífero, a burocracia excessiva e um sistema judicial que ainda não oferece a segurança jurídica necessária para atrair investimento de longo prazo.

A questão da formação de capital humano constitui outro desafio central. O país precisa de quadros qualificados em áreas técnicas e de gestão, capazes de impulsionar sectores emergentes e de aumentar a produtividade geral da economia. O sistema educativo e de formação profissional requer investimentos substanciais e reformas profundas para responder às necessidades do mercado de trabalho moderno.

O acesso ao crédito permanece limitado para pequenas e médias empresas, que constituem o tecido empresarial com maior potencial de criação de emprego e de dinamização económica local. As taxas de juro elevadas, as exigências de garantias bancárias e a ausência de instrumentos financeiros diversificados travam a capacidade de investimento e expansão destas empresas.

Iniciativas governamentais em curso

O Executivo angolano tem apresentado diversas iniciativas destinadas a promover a diversificação económica. O Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição de Importações (PRODESI) constitui um dos instrumentos criados para estimular sectores não petrolíferos, oferecendo linhas de crédito bonificado e apoio técnico a projectos produtivos.

A privatização de empresas públicas, a abertura do sector financeiro a novos operadores e a simplificação de procedimentos administrativos fazem parte do pacote de reformas em implementação. A entrada da Standard Bank Angola na bolsa de valores, prevista para as próximas semanas, representa um passo adicional no aprofundamento do mercado de capitais angolano.

No entanto, especialistas como Oscar da Mata consideram que o ritmo e a profundidade das reformas ainda ficam aquém do necessário para operar a transformação estrutural que o país exige. As mudanças precisam de ser mais rápidas, mais coordenadas e acompanhadas de investimentos massivos em sectores estratégicos.

Sector agrícola como prioridade estratégica

A agricultura surge repetidamente como um dos sectores com maior potencial de transformação da economia angolana. O país possui vastas extensões de terra arável, diversidade climática e recursos hídricos que, se devidamente explorados, poderiam não apenas garantir a segurança alimentar nacional mas também gerar excedentes exportáveis.

Angola continua a importar quantidades significativas de produtos alimentares básicos, representando uma sangria de divisas e uma oportunidade perdida para o desenvolvimento rural e a criação de emprego no interior do país. A modernização da agricultura, com adopção de tecnologias apropriadas, financiamento adequado e cadeias de valor estruturadas, poderia inverter este cenário.

O desenvolvimento agroindustrial permitiria ainda fixar população nas zonas rurais, reduzir a pressão migratória sobre Luanda e outras grandes cidades, e promover um crescimento económico mais equilibrado territorialmente. A criação de pólos agroindustriais regionais figura entre as propostas avançadas por diversos economistas para dinamizar as províncias.

Papel do sector privado na transformação económica

Oscar da Mata e outros especialistas sublinham que o sector privado deve assumir o papel de motor principal da economia, cabendo ao Estado criar as condições favoráveis e garantir a regulação adequada. A redução da interferência estatal directa na actividade produtiva e a promoção da concorrência constituem elementos essenciais desta transformação.

O empresariado nacional precisa de se modernizar, profissionalizar a gestão e adoptar práticas competitivas que permitam enfrentar a concorrência internacional. O investimento estrangeiro directo pode desempenhar um papel complementar importante, trazendo capital, tecnologia e conhecimento, desde que enquadrado numa estratégia clara de desenvolvimento nacional.

As parcerias público-privadas representam outro instrumento relevante para mobilizar recursos e competências na execução de projectos estruturantes em áreas como infra-estruturas, energia e logística. A transparência, a segurança jurídica e o respeito pelos contratos são condições indispensáveis para o sucesso destas parcerias.

Perspectivas e incertezas do processo de reforma

A refundação do modelo económico angolano constitui um processo complexo, que exige visão estratégica, persistência política e apoio social alargado. Os resultados não surgirão no curto prazo, e a transição pode gerar custos sociais que precisam de ser geridos com políticas de protecção adequadas.

O contexto internacional, marcado por incertezas geopolíticas e económicas, acrescenta desafios adicionais ao processo de transformação. Angola precisa de navegar com prudência estas águas turbulentas, diversificando também as suas parcerias externas e reduzindo vulnerabilidades.

Resta saber se o país conseguirá mobilizar os recursos, as vontades políticas e o consenso social necessários para empreender esta refundação económica de forma efectiva. O apelo de Oscar da Mata reflecte a urgência sentida por muitos analistas face aos desafios que Angola enfrenta na construção de uma economia mais robusta e menos dependente.